‘Rachadinha’? MP apura possível irregularidade de recursos eleitorais da campanha de Thabatta Pimenta no RN
Investigação aponta concentração de recursos do fundo eleitoral em empresas ligadas ao administrador financeiro da campanha. Procedimento pode resultar em representação com pedido de cassação do diploma, mas ainda não há comprovação de irregularidades.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 800 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) na campanha de Thabatta Pimenta, eleita deputada federal com 92.743 votos. Uma análise preliminar identificou indícios de triangulação societária e forte concentração de recursos públicos eleitorais em fornecedores que teriam vínculos com o administrador financeiro da candidatura, Ricardo Antonio Ferreira Meller Maia. O montante representa cerca de metade das despesas totais da campanha.
A investigação envolve três empresas: Fernandes Silveira Advogados Associados, F R Costa Junior Produções Ltda. e Priori Comunicação Estratégica Ltda. A portaria não detalha quanto cada empresa recebeu nem apresenta, de forma conclusiva, as relações societárias apontadas. O objetivo da apuração é verificar os vínculos entre os envolvidos, a efetiva prestação dos serviços declarados e o destino dos recursos públicos utilizados na campanha. O procedimento foi convertido de uma Notícia de Fato que já tramitava no Ministério Público, considerando documentos apresentados e declarações colhidas em uma oitiva presencial realizada em 28 de outubro.
O procurador Fernando Rocha de Andrade determinou a realização imediata de diligências para esclarecer os fatos. A apuração tem como fundamento o artigo 30-A da Lei das Eleições, que prevê a possibilidade de negativa ou cassação do diploma quando comprovada a captação ou aplicação ilícita de recursos para fins eleitorais. A Procuradoria também destacou que uma eventual representação precisa ser apresentada em até 15 dias após a diplomação, marcada para 18 de dezembro. A abertura do procedimento, entretanto, não significa que uma ação de cassação será necessariamente ajuizada, pois isso dependerá das provas reunidas durante a investigação.
Thabatta Pimenta foi eleita pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, tornando-se a primeira mulher trans eleita deputada federal pelo Rio Grande do Norte. Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que ela respeita a atuação das instituições e considera fundamental que os fatos sejam esclarecidos, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Também ressaltou que a instauração de um procedimento investigatório não representa comprovação de irregularidades nem existência de condenação. O caso agora deverá avançar com as diligências determinadas pela Procuradoria, enquanto a investigação busca esclarecer a destinação dos recursos do fundo eleitoral.
