Sessão relâmpago da Câmara de São Miguel libera R$ 30 milhões para a gestão municipal sem explicação e pode cair no colo do Ministério Público e TCE

Uma votação relâmpago na Câmara Municipal de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar, abriu uma verdadeira crise política no município. Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (19), vereadores da base governista aprovaram quase R$ 31 milhões em crédito suplementar para serem utilizados nos últimos 42 dias de 2025. Segundo informações o valor foi votado e aprovado sem que o prefeito apresentasse qualquer detalhamento sobre onde o dinheiro será aplicado, gerando indignação e suspeitas de irregularidades.

O crédito suplementar representa cerca de 20% do orçamento de 2025, estimado em R$ 151.714.985,13, e chega após o orçamento ter sido suplementado em 30% no ano anterior, quando o legislativo aprovou a peça orçamentária. Mesmo diante de um valor tão alto e de impacto direto nas contas públicas, o projeto foi encaminhado à Câmara e votado praticamente em seguida, em uma sessão convocada com menos de 24 horas de antecedência.

O procedimento adotado levantou críticas pela completa supressão de trâmites legais. O projeto não passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, responsáveis por emitir pareceres técnicos sobre a matéria. A sessão contou com apenas sete dos onze vereadores, e foi presidida pelo vice-presidente José Nelton, que, ao ser questionado sobre o valor exato, admitiu desconhecer o montante real do crédito, chegando a dizer que seriam “mais ou menos 26 milhões”, quando na verdade ultrapassa R$ 30 milhões.

Durante a discussão, a vereadora Sandra Flor protagonizou um posicionamento firme ao votar contra o projeto, afirmando: “Não voto em crédito suplementar sem que se especifique em que será usado. Não vou dar um cheque em branco ao prefeito.” Também votou contra a vereadora Tyciana Fernandes. Já a base do governo, formada pelos vereadores Ângela de Thiago, Subtenente F. Silva, João Ribeiro e Tenente Rogério, defendeu a aprovação alegando que seria “em benefício do povo”, mesmo sem apresentar qualquer comprovação ou documentação complementar.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2025, abre-se caminho para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiguem a medida. Sem demonstrativos, planilhas ou explicações sobre quais despesas serão cobertas, o ato pode ferir o Artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe a abertura de crédito suplementar sem autorização válida e sem indicação da origem dos recursos. Agora, São Miguel aguarda os próximos passos dos órgãos de controle, que podem transformar o caso em um dos maiores escândalos recentes da política local.