Em Tenente Ananias: Novos conselheiros tutelares tomam posse nesta quarta-feira (10)
Micherlândia, Bia, Everaldo Andrade, Fabinha e João Neto foram eleitos para um mandato de quatro anos e ficam no cargo até janeiro de 2028.
Os novos conselheiros tutelares eleitos pelos tenente-ananienses em outubro de 2023 tomam posse nesta quarta-feira (10), em cerimônia a ser realizada na Câmara Municipal de Tenente Ananias, no centro da cidade.
O Conselho Tutelar tem papel importantíssimo na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A composição do conselho é de cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes.
Micherlândia, Bia, Everaldo Andrade, Fabinha e João Neto foram eleitos para um mandato de quatro anos e ficam no cargo até janeiro de 2028.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressadas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Capacitação – Os novos conselheiros tutelares participaram de uma capacitação voltada ao atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O treinamento abordou temas como o funcionamento do sistema de Justiça e Segurança do município; as redes de saúde, educação e assistência social; estudo sobre as entidades que prestam atendimento às crianças e adolescentes; processo jurídico de adoção, entre outros.
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