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Em Caraúbas, até a limpeza de fossas ganha status de serviço essencial e contínuo na gestão municipal

Decreto assinado pelo prefeito Givago Barreto inclui esgotamento de fossas sépticas de prédios públicos na lista de serviços contínuos da administração, com previsão de caminhão a vácuo de 15 mil litros.

A Prefeitura de Caraúbas, no Rio Grande do Norte, publicou o Decreto Municipal nº 206/2025, assinado pelo prefeito Paulo Givago Barreto Alves, que altera a regulamentação dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da administração municipal. A medida inclui a coleta, o transporte e a destinação final de resíduos provenientes de fossas sépticas dos prédios públicos entre as atividades consideradas essenciais e permanentes da gestão.

De acordo com o documento, os serviços deverão ser executados por meio de caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo, com capacidade para 15 metros cúbicos, o equivalente a 15 mil litros. A justificativa apresentada pela administração é que a manutenção periódica das fossas é necessária para evitar transbordamentos, contaminação do solo, proliferação de agentes patogênicos e outros problemas sanitários nas unidades públicas.

O decreto também argumenta que a limpeza e o esgotamento das fossas representam necessidades permanentes da administração, enquadrando-se na definição de serviços contínuos prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. Com a alteração, a prefeitura passa a reconhecer formalmente esse tipo de atividade dentro da relação de serviços contínuos do município.

Mas, em meio à linguagem técnica e às justificativas administrativas, a publicação chama atenção pelo destaque dado a um serviço pouco lembrado no cotidiano da política municipal. Em Caraúbas, até o serviço de limpeza de fossas agora ganha reconhecimento formal como atividade contínua e indispensável ao funcionamento da máquina pública. Afinal, pelo visto, não basta cuidar das estruturas administrativas: também é preciso garantir que tudo funcione nos bastidores.

Assinado no Palácio Jonas Gurgel, em 16 de novembro de 2025, o Decreto nº 206/2025 estabelece efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A medida, por si só, não representa irregularidade, mas coloca em evidência uma modalidade de serviço que, embora necessária à saúde pública e ao saneamento, acabou ganhando um espaço bastante peculiar no Diário Oficial da Prefeitura de Caraúbas.

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