As acusações, baseadas em supostos abusos de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de votos nas eleições de 2024, foram analisadas pelo promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Andrade de Freitas. Em ambas as ações, ele emitiu pareceres contrários às alegações feitas pela oposição, apontando a ausência de elementos suficientes para comprovar qualquer irregularidade.

No primeiro processo, o promotor foi claro em sua posição: “O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela IMPROCEDÊNCIA da presente Ação de Investigação, uma vez que as alegações formuladas não encontram respaldo probatório suficiente para caracterizar abuso de poder político e econômico.” A afirmação desarma as principais acusações feitas contra o atual prefeito.

Em outra ação, também envolvendo o ex-prefeito Babau, o parecer do Ministério Público seguiu a mesma linha. Novamente, a Promotoria optou por recomendar a rejeição das acusações, reforçando que não havia base jurídica sólida para sustentar a ação proposta pela oposição: “O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela IMPROCEDÊNCIA da presente Ação de Investigação.”

As decisões favoráveis reafirmam a legitimidade da vitória eleitoral do grupo situacionista e consolidam sua estabilidade jurídica à frente da Prefeitura de Marcelino Vieira. Para a administração atual, trata-se não apenas de uma confirmação legal, mas também de um sinal claro de que os eleitores fizeram sua escolha dentro dos marcos da legalidade.

Por outro lado, as seguidas derrotas na Justiça fragilizam a postura da oposição local, que tem recorrido ao campo jurídico como estratégia política. Sem sucesso nas tentativas de deslegitimar o governo, a oposição agora enfrenta o desafio de reavaliar seus caminhos diante de uma população que acompanha atenta os desdobramentos e demonstra confiança no atual governo municipal.

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O IPTU Premiado tem o intuito de estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano em Marcelino Vieira. A contribuição é uma das principais receitas do município e sua arrecadação é aplicada na manutenção de serviços públicos e em obras que valorizam e beneficiam toda a população.

Vale ressaltar que o não pagamento do IPTU pode acarretar em multas e juros, além de levar à inscrição do imóvel na dívida ativa do município.

A gestão municipal orienta que regularize seu imóvel deixando seu IPTU em dia e ajude a ampliar os investimentos na área da saúde, educação, limpeza urbana, obras e outros. Em breve os carnês dos boletos impressos estarão sendo encaminhados.

 

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Segundo o Prefeito Kerles Jácome (Babau), a conquista foi mais uma parceria que a atual administração vem consolidando com o Ministro do MDR, Rogério Marinho, de modo a trazer melhorias e recursos para o município. “Essas parcerias são de grande importância, estamos diariamente buscando recursos para Marcelino Vieira, investimentos necessários em diversas áreas”.

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“Temos conseguido honrar o nosso compromisso com o funcionalismo público, que é realizar o pagamento dentro do mês trabalhado”, disse o prefeito Kerles Jácome (Babau).

Para a efetivação do pagamento dos servidores, o gestor municipal faz um controle efetivo de gastos desde o início dos trabalhos, priorizando a pontualidade do pagamento da folha e demais compromissos assumidos junto aos fornecedores.

O pagamento aos servidores públicos, que desde 2017 vem sendo realizado rigorosamente em dia, já se encontra disponível para saque nas agências bancárias do município. Entretanto, é importante salientar que, por precaução, os servidores evitem aglomerações nas agências bancárias da cidade, utilizem o cartão de débito e aplicativos bancários para efetuar suas despesas.

Com a realização do pagamento de janeiro/2022, a administração municipal chega a 49 folhas pagas no mês trabalhado; mais décimos terceiros salários, somando milhões de reais introduzidos na economia local.

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