Francisco obteve 26 votos entre os 45 jornalistas aptos a votar, destacando-se pela sua atuação no Legislativo ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo (PV) ficou em segundo lugar com cinco votos, enquanto os deputados Galeno Torquato (PSDB), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP) receberam um voto cada. Dez profissionais não compareceram.

Ao receber a notícia, Francisco do PT destacou a importância da honraria e dividiu o reconhecimento com eleitores, familiares e colegas de plenário. “De forma muito honrosa agradeço ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas que cobrem as atividades dessa Casa. Divido esse reconhecimento com os outros colegas e, principalmente, com os 50.049 eleitores que me confiaram este mandato. Sinto-me muito honrado”, afirmou o deputado.

A iniciativa do Comitê de Imprensa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, é uma tradição consolidada na ALRN. Criada durante a presidência do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, a homenagem busca destacar o trabalho dos parlamentares que mais se sobressaíram ao longo do ano. O primeiro a receber o título foi o ex-deputado Roberto Furtado, em 1982.

O Comitê de Imprensa da Assembleia foi batizado com o nome do jornalista Alexis Gurgel, em homenagem ao profissional que marcou sua história na cobertura política do estado. Com essa eleição, Francisco do PT reafirma seu papel de destaque no Legislativo potiguar, consolidando sua trajetória como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura.

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A proposta de abolir a jornada de trabalho 6×1 vai tramitar no Congresso Nacional e tem gerado intensos debates entre empregadores, sindicatos e trabalhadores. O modelo, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso, é amplamente adotado em setores como comércio, indústria e serviços. Críticos argumentam que essa estrutura é prejudicial à saúde e ao bem-estar do trabalhador, especialmente em atividades que exigem esforço físico ou psicológico intenso. A mudança visa oferecer uma maior qualidade de vida, alinhando-se a demandas modernas por equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. 

Por outro lado, defensores do 6×1 afirmam que o formato é flexível e permite às empresas manterem a produtividade sem custos adicionais significativos.
 Do ponto de vista empresarial, o fim da jornada 6×1 pode representar desafios operacionais, como a necessidade de contratar mais funcionários ou reorganizar escalas para atender às demandas de produção e atendimento. 

Na audiência pública realizada nesta tarde, a deputada Isolda Dantas organizou os trabalhos dando a oportunidade que os sindicatos que representam trabalhadores que cumprem a escala de 6×1. Nos pronunciamentos, sindicatos justificaram que veem a alteração e o projeto como uma oportunidade para fortalecer direitos trabalhistas, ampliando a segurança e a saúde ocupacional. Eles justificaram que o impacto econômico dessa mudança dependerá da capacidade de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, buscando soluções que não prejudiquem a competitividade das empresas nem comprometam as conquistas dos trabalhadores. Para eles, a proposta reflete uma transformação nas relações de trabalho e levanta questões cruciais sobre o futuro da produtividade e do bem-estar no mercado brasileiro.

“Durante muito tempo esse tema esteve presente nas nossas pautas, mas agora ganha muita centralidade e é importante que discutamos isso junto à sociedade. Isso (escala de 6×1) é basicamente a ausência da dignidade. Quando pensa isso no ponto de vista das mulheres, é pior ainda. É 7 a 0. Esse trabalho de organizar a sociedade, pressionar o Congresso, é muito importante para colocarmos fim nessa escala. Precisamos avançar”, disse a deputada Isolda Dantas.

A deputada Divaneide Basílio (PT), que também participou da discussão, explicou que boa parte dos trabalhadores não têm condição de dar suporte às suas famílias, especialmente as mulheres. No entendimento da deputada, com a necessidade de cuidar dos filhos e trabalhar, muitas vezes as pessoas mais humildes precisam pagar pouco para outras pessoas cuidarem de seus filhos, o que a parlamentar definiu como uma “reprodução da pobreza”. 

“Com o cansaço, a pressão e o medo, reduz a produtividade. Pessoas trabalhando dispostas e felizes aumentam a produção, aumenta a capacidade de termos vida real. É sobre isso e por isso estamos nos posicionando para contribuir com o debate federal. Contem conosco nesse parlamento para fortalecermos essa pauta. É pela vida além do trabalho”, disse Divaneide Basílio.

Também na audiência, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) explicou como é a tramitação da questão no Congresso e lembrou que já há vários projetos sobre o tema. O parlamentar levantou dados sobre algumas jornadas no Brasil, que possui uma grande variedade, dando como exemplo o próprio Rio Grande do Norte, onde há servidores que têm jornada de 30 horas, 36 horas e 40 horas. Segundo ele, boa parte da indústria da Construção Civil do Brasil, de acordo com o deputado, trabalham com 40 horas. Comércio e serviços que estão mais subordinados nessa jornada de 6×1. Para ele, é importante que se levante essa questão.

“Essa audiência é muito importante pela representatividade dela. É uma pauta que unifica todo mundo do campo da esquerda e progressista, para discutir a lógica e a tática da tramitação. Parabéns a todos pela união e discussão”, disse Mineiro.

“Queria muito agradecer a todos vocês, a cada um e cada uma que estiveram aqui conosco mobilizadas defendendo que existe vida além do trabalho. Essa é uma luta muito anti-neoliberal”, disse Isolda Dantas.

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O Agosto Lilás se tornou lei no Rio Grande do Norte há oito anos, após projeto da deputada Cristiane Dantas. A proposta nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, levando informação e conscientizando a população. Em 2022, inclusive, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou lei inspirada no Rio Grande do Norte, instituindo o Agosto Lilás em todo o território nacional.

Na audiência pública, que teve coautoria do Coletivo Nísia Floresta, estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, Prefeitura do Natal e Defensoria Pública, entre outras instituições e municípios, que expuseram casos concretos de ações realizadas no estado. Nos discursos, o alerta era de que, mesmo com o alerta à população e as campanhas de conscientização, os casos de violência ainda crescem no Rio Grande do Norte.

“A Polícia Civil, no Rio Grande do Norte, constatou um aumento significativo de 35,5% em instauração e investigação de crimes contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. Assistimos também o aumento nos casos de feminicídios, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 13 mulheres já foram mortas neste ano por homens que não aceitam o fim de relacionamento. Ano passado, foram 11”, disse Cristiane Dantas.

A deputada relembrou os mais recentes casos, como o corpo de uma jovem encontrado em Touros, o cárcere privado de uma família em Macaíba, uma casa incendiada em Patu e também o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, Minas Gerais, após ser deixada desacordada em frente à sua casa. “”Esses casos escancaram a violência contra a mulher e o quanto ainda estamos vulneráveis, além da falta de empatia social”, analisou a deputada.

Durante a audiência, os participantes relataram como funcionam as ações de cada um dos órgãos na defesa das mulheres, incluindo a expansão da Patrulha Maria da Penha em alguns municípios do Rio Grande do Norte. A própria Cristiane Dantas enalteceu que a Assembleia Legislativa dará mais uma contribuição para a área, com a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, que funcionará no Parlamento e oferecerá serviços de assessoria jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência que procurarem a Assembleia.

Para os participantes da audiência, é preciso que se intensifiquem as ações, principalmente, nas regiões Oeste e Seridó, onde há aumento no número de casos de violência. Para isso, a deputada defense a integração entre as instituições voltadas ao atendimento à mulher no estado.

“Intensificaremos a relevância da permanente conscientização contra misoginia e machismo que vimos no dia a dia. Esse dia 7 de Agosto temos os 17 anos da Lei Maria da Penha, bússula que norteia as ações em busca de Justiça para as mulheres vítimas de violência, mas, acima de tudo, em busca de paz para todos nós, pelo direito de ser quem somos e nossa liberdade”, disse a deputada.

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“O encontro acontece no sentido de fortalecer cada vez mais a advocacia pública voltada para as assessorias dos parlamentares do legislativo potiguar, ou seja, a Assembleia e câmaras municipais”, afirmou o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire. Além do caráter agregador, o evento busca trazer assuntos que estão sendo discutidos na atualidade. “Para que possamos trazer um conhecimento mais uniforme entre procuradores e advogados, como se isso fosse uma espécie de orientação”, completou.

O IV Encontro de Procuradores e Advogados pretende ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes e atuais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e Municipal, colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública com relação a temas necessários à atuação eficiente dessa carreira.

Serão 10 horas de palestras que abordarão temas como a Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, Julgamento da Prestação de Contas pelo Legislativo, Controle Externo pelo Poder Legislativo, Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, Divergências na Aplicação da Verba Parlamentar e A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar.

Entre os palestrantes estão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira; o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire; diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria; os servidores da Casa, Anna Caroline Alves, Antônio Carneiro Júnior, Cristiano Barros, Matheus Abdon, Renato Morais Guerra, Thiago Antunes e Thiago Kerensky. Também participarão, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França; a procuradora legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim, Aglene de Arruda Moreira Sotero e Andrea Lima, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

“O mais interessante é que por mais que os temas sejam voltados para a advocacia, eles atingem diretamente o legislador, o parlamentar em si”, ressaltou Sérgio Freire. 

A realização do IV Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Escola da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Parnamirim, Escola da Câmara Municipal de Parnamirim, Tribunal de Contas do RN, Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima semana no site da Escola da Assembleia e as vagas são limitadas. 

Programação
Quinta, 18 de maio de 2023
13h45 – Credenciamento
14h15 – Palestra: Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, com Thiago Kerensky – Assessor da Procuradoria-Geral da ALRN e Thiago Antunes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALRN.
15h – Palestra: Julgamento da Prestação de Contas pelo Legislativo, Andréa Lima – Consultora Jurídica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
15h40 – Intervalo
16h – Palestra: Controle Externo pelo Poder Legislativo, com Matheus Abdon, Assessor da Procuradoria Legislativa da ALRN.
    
Sexta, 19 de maio de 2023
09h00 – Abertura: Palavra dos Presidentes
09h30 – Palestra: Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, com Anna Caroline Alves – Coordenadora da Previdência Complementar da ALRN.
10h15 – Palestra: Divergências na Aplicação da Verba Parlamentar, com Renato Morais Guerra e Cristiano Barros – Assessores da Procuradoria-Geral da ALRN.
11h – Intervalo
11h15 – Palestra: A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar, com Dra. Aglene de Arruda Moreira Sotero – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim.

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