O crédito suplementar representa cerca de 20% do orçamento de 2025, estimado em R$ 151.714.985,13, e chega após o orçamento ter sido suplementado em 30% no ano anterior, quando o legislativo aprovou a peça orçamentária. Mesmo diante de um valor tão alto e de impacto direto nas contas públicas, o projeto foi encaminhado à Câmara e votado praticamente em seguida, em uma sessão convocada com menos de 24 horas de antecedência.

O procedimento adotado levantou críticas pela completa supressão de trâmites legais. O projeto não passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, responsáveis por emitir pareceres técnicos sobre a matéria. A sessão contou com apenas sete dos onze vereadores, e foi presidida pelo vice-presidente José Nelton, que, ao ser questionado sobre o valor exato, admitiu desconhecer o montante real do crédito, chegando a dizer que seriam “mais ou menos 26 milhões”, quando na verdade ultrapassa R$ 30 milhões.

Durante a discussão, a vereadora Sandra Flor protagonizou um posicionamento firme ao votar contra o projeto, afirmando: “Não voto em crédito suplementar sem que se especifique em que será usado. Não vou dar um cheque em branco ao prefeito.” Também votou contra a vereadora Tyciana Fernandes. Já a base do governo, formada pelos vereadores Ângela de Thiago, Subtenente F. Silva, João Ribeiro e Tenente Rogério, defendeu a aprovação alegando que seria “em benefício do povo”, mesmo sem apresentar qualquer comprovação ou documentação complementar.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2025, abre-se caminho para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiguem a medida. Sem demonstrativos, planilhas ou explicações sobre quais despesas serão cobertas, o ato pode ferir o Artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que proíbe a abertura de crédito suplementar sem autorização válida e sem indicação da origem dos recursos. Agora, São Miguel aguarda os próximos passos dos órgãos de controle, que podem transformar o caso em um dos maiores escândalos recentes da política local.

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Em entrevista ao portal AGORA RN, na última terça-feira 11, Reobe Costa advertiu que “eleger alguém como Rogério Marinho, dar um mandato de oito anos, as consequências disso começaram a ser sentidas, principalmente, nesse escândalo do asfalto que teve a participação de Rogério Marinho, pelo que a imprensa passou. Isso é Rogério Marinho em sua essência, por onde passa tem escândalos de corrupção”, lamentou.

Conforme à Folha, as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort chamaram a atenção da área técnica do TCU, que resolveu analisar todas as disputas realizadas entre 2018 e 2021 pela Codevasf, somando cerca de R$ 4 bilhões.

“Nós somos reféns de uma pessoa dessa no Senado Federal, nos representando pelos próximos oito anos. Isso é muito preocupante”, disse.

Segundo Reobe Costa, “Rogério Marinho vai ser um problema, vai ser um atraso, vai ser um retrocesso, torço muito para estar enganado, mas o Rio Grande do Norte elegeu o pior senador que a gente tinha entre todos, daqueles que foram apresentados”, concluiu.

“Rafael Motta seguiu sua própria ganância”

O pedetista enfatizou que o deputado federal Rafael Motta (PSB), por agir com ganância, acabou favorecendo a eleição de Rogério Marinho ao Senado Federal. “Ele (Rafael Motta) foi responsável pela eleição de Rogério Marinho sem dúvida alguma, pela derrota de Carlos Eduardo Alves, já que ele dividiu esses votos do campo da esquerda, do campo democrático. Ele é responsável sim pela eleição de Rogério Marinho”, frisou.

Reobe Costa afirmou que concorda com a leitura que a governadora Fátima Bezerra (PT) faz em relação a candidatura de Rafael Motta, quando diz que o pessebista prejudicou a vitória de Carlos Eduardo Alves. “Em torno de 60% da população do Estado não gostaria de ter Rogério Marinho como senador, isso os números e os votos válidos apontam. A questão é que os votos da esquerda fragmentaram entre duas campanhas, que em algum momento se digladiaram ou brigaram pelo apoio do presidente Lula e abriu-se espaço, esse vácuo para que Rogério Marinho fosse eleito, mas sem dúvida alguma que a campanha de Rafael Motta atrapalhou muito Carlos Eduardo Alves, que era quem estava na coligação com o PT, isso é um fato, e acabou abrindo espaço para eleger alguém que nós não gostaríamos, alguém totalmente indesejado pelo nosso Estado”.

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Em uma tentativa de avançar sobre o eleitorado lulista, Bolsonaro voltou a fazer vários acenos ao nordestino durante cerimônia alusiva ao ato de liberação das águas do rio São Francisco para o Ceará, realizada há pouco.

Na solenidade, Bolsonaro disse que o nordestino “faz parte do destino do nosso Brasil” e que, se não fossem os desvios do PT, seria possível fazer “50 transposições do Rio São Francisco”.

“Ao longo de 14 anos, [os desvios] daquele partido de esquerda, foram de R$ 900 bilhões e, levando-se em conta que a transposição do São Francisco está orçada em aproximadamente R$ 14 bilhões, equivale que, aquilo [que foi] desviado da Petrobras, ou mal administrado, daria para fazer 50 transposições do São Francisco”, afirmou o presidente da República.

“Olha o atraso que o Brasil experimentou há pouco, com pessoas que ocuparam a presidência que não tinham o menor compromisso com vocês. O compromisso deles era com o próprio bolso e com um projeto de poder”, complementou.

Como mostramos hoje pela manhã, uma das principais metas de Jair Bolsonaro nesta visita ao Nordeste é associar os desvios do PT à sede e à fome na região. Além disso, Bolsonaro tenta parecer mais simpático ao nordestino, por isso, tem intensificado elogios à região.

“Hoje, dificilmente uma família não tem ao seu lado um nordestino. Basta dizer que eu sou paulista e a cidade que tem mais nordestino no Brasil é São Paulo. Vocês fazem parte do destino do nosso Brasil”, declarou o presidente da República.

Mais cedo, como mostramos também, Bolsonaro comparou-se a um nordestino e falou em “meu Nordeste”.

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O montante da dívida é de aproximadamente R$ 4 milhões e corresponde à falta de repasse destinado à Previdência das administrações municipais nos anos anteriores a atual gestão.

Segundo a atual prefeita, Leninha Romão, o Município já havia negociado parte dessa dívida: “Nós sabíamos que o município devia ao INSS, mas não tínhamos ideia de que o montante era tão elevado. Recebemos uma notificação sobre esse bloqueio semana passada e efetuamos o pagamento imediatamente das parcelas em atraso, no entanto o sistema leva tempo para confirmar o pagamento e consequentemente liberar a conta do município”, disse a prefeita Leninha Romão.

De acordo com a Prefeita Leninha Romão, o município já pagou o débito junto ao INSS para as contas serem desbloqueadas: “Fizemos questão de quitar as parcelas em atraso que se aproxima de 10 mil reais”.

A Assessoria Jurídica de Uiraúna esclareceu que todas as providências legais já foram tomadas para ser efetuado o pagamento e o desbloqueio das contas da Prefeitura, esclarecendo que não se trata de um débito da gestão de Leninha, mas sim de débitos de prefeitos anteriores.

“É como começar abaixo do zero. Pegamos uma prefeitura mergulhada em dívidas e sucateada em todos os setores. Essa dívida de 4 milhões é apenas uma parte do desmantelo e dos débitos deixados”, afirmou a Prefeita Leninha Romão. Ela assumiu sem ter tido nenhum contato com a administração anterior – o antigo gestor dificultou todos os trabalhos da equipe de transição. Em menos de três meses a Prefeita tem sentido a dificuldade de administrar a prefeitura devido a tantos impasses deixados pelas antigas administrações.

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